Execução Fiscal 8129583-15.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.397.450,99

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:23

Baixa Definitiva

03/12/2025, 12:23

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

27/09/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

27/09/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:10

Decorrido prazo de CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:49

Publicado Sentença em 19/02/2024.

17/02/2024, 04:20

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:13

Sentença

•07/02/2024, 20:15

Sentença

•07/02/2024, 20:15

Sentença

•07/02/2024, 20:15

Despacho

•17/01/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:39

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2022, 14:08

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