Execução Fiscal 0148624-37.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Provisório

27/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Provisório

27/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:00

Devolvidos os autos

22/01/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

27/01/2020, 00:00

Publicação

31/01/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2014, 00:00

Publicação

30/10/2013, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Mero expediente

22/10/2013, 00:00

Recebimento

21/10/2013, 00:00

Publicação

19/04/2013, 00:00

Recebimento

10/04/2013, 00:00

Mero expediente

08/04/2013, 00:00

Recebimento

04/04/2013, 00:00

Publicação

08/03/2013, 00:00

Mero expediente

28/02/2013, 00:00

Publicação

16/02/2013, 00:00

Recebimento

04/02/2013, 00:00

Recebimento

18/01/2013, 00:00

Publicação

20/12/2012, 00:00

Mero expediente

14/12/2012, 00:00

Recebimento

12/12/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2012, 00:00

Mero expediente

05/12/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2012, 00:00

Recebimento

12/07/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/10/2004, 13:09

Documentos

Nenhum documento disponível