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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/09/2025, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

12/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

08/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 00:00

Publicação

03/07/2019, 00:00

Mero expediente

26/06/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 00:00

Publicação

10/01/2017, 00:00

Procedência

12/12/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

08/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 00:00

Publicação

03/07/2019, 00:00

Mero expediente

26/06/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 00:00

Publicação

10/01/2017, 00:00

Procedência

12/12/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Gratuidade da Justiça

09/09/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/08/2016, 00:00