Execução Fiscal 0779612-74.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Documento (Carta)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 00:00

Provisório

24/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Carta)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 00:00

Provisório

24/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:00

Publicação

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

16/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/08/2014, 00:00

Mero expediente

03/06/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2013, 00:00