Execução Fiscal 0787818-38.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/10/2018, 00:00

Mero expediente

19/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível