Execução Fiscal 0755685-16.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 9.892,06

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JULIO CESAR SANZANA CARDENAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

11/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

11/05/2026, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

11/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANZANA CARDENAS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Julio Cesar Sanzana Cardenas Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0755685-16.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JULIO CESAR SANZANA CARDENAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755685-16.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A Lei nº 6

02/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 14:12

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 14:12

Expedição de decisão.

27/09/2024, 14:11

Expedição de carta via ar digital.

03/08/2024, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:06

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

11/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

11/05/2026, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

11/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANZANA CARDENAS em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 14:11

Decisão

•03/08/2024, 14:22

11/04/2026, 13:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Julio Cesar Sanzana Cardenas Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0755685-16.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JULIO CESAR SANZANA CARDENAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755685-16.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A Lei nº 6

02/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 14:12

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 14:12

Expedição de decisão.

27/09/2024, 14:11

Expedição de carta via ar digital.

03/08/2024, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:42

Expedição de carta via ar digital.

08/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 02:54

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:14

Expedição de despacho.

31/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 14:16

Expedição de ato ordinatório.

27/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

09/06/2023, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 08:29

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:42

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:42

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2022, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/11/2022, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 22:44

Expedição de documento

09/04/2021, 00:00

Publicação

24/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2020, 00:00

Publicação

14/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2020, 00:00

Petição

13/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2020, 00:00

Mero expediente

26/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2012, 00:00

Decisão

•19/02/2024, 02:54

Despacho

•31/01/2024, 10:03

Despacho

•27/10/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:27

Acórdão

•30/01/2023, 19:44

Despacho

•16/10/2020, 15:48

Sentença

•08/10/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:06

Despacho

•26/07/2012, 12:10