Execução Fiscal 8000149-60.2016.8.05.0234 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 656,58

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Félix

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JEAN CARLLTO CARNEIRO ARAUJO

Terceiro

PANIFICADORA SAO FELIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DJE em 22/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 15/08/2025.

14/01/2026, 22:45

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 22:44

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 23:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 23:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2835039529 EM 21/08/2025 20:02:13

21/08/2025, 20:02

Expedição de intimação.

13/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:27

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DJE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.

16/10/2024, 18:38

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DJE em 22/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 15/08/2025.

14/01/2026, 22:45

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 22:44

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 23:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 23:47

Despacho

•15/04/2025, 17:59

30/10/2025, 23:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2835039529 EM 21/08/2025 20:02:13

21/08/2025, 20:02

Expedição de intimação.

13/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:27

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DJE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.

16/10/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

16/10/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. Executado: Panificadora Sao Felix Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000149-60.2016.8.05.0234 Órgão Jul Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 8000149-60.2016.8.05.0234 Execução Fiscal Jurisdição: São Félix

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DJE em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 19:15

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DJE em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 19:01

Publicado Intimação em 07/12/2023.

30/12/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 14:40

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição

06/12/2023, 09:07

Expedição de intimação.

28/11/2023, 15:36

Outras Decisões

31/10/2023, 22:17

Conclusos para despacho

11/02/2021, 20:04

Juntada de Petição de certidão

15/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de certidão

15/10/2020, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 14:52

Expedição de citação via Central de Mandados.

28/04/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:08

Conclusos para despacho

31/05/2019, 08:47

Juntada de certidão

31/05/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 07:38

Expedição de intimação.

14/05/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 08:46

Conclusos para despacho

20/10/2016, 15:13

Mandado devolvido para decisão

20/10/2016, 10:33

Expedição de citação.

04/08/2016, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 11:26

Conclusos para decisão

05/07/2016, 14:31

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 14:31

Decisão

•25/09/2024, 15:32

Despacho

•31/10/2023, 22:17

Despacho

•01/11/2019, 06:48

Despacho

•06/05/2019, 08:46

Despacho

•21/07/2016, 11:26