8000149-60.2016.8.05.0234

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 656,58

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

INMETRO

Terceiro

JEAN CARLLTO CARNEIRO ARAUJO

Terceiro

PANIFICADORA SAO FELIX LTDA - ME

CNPJ 14.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DJE em 22/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 15/08/2025.

14/01/2026, 22:45

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 22:44

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 23:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 23:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2835039529 EM 21/08/2025 20:02:13

21/08/2025, 20:02

Expedição de intimação.

13/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:27

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DJE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.

16/10/2024, 18:38

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 23:47

Despacho

•15/04/2025, 17:59

Decisão

•25/09/2024, 15:32

Despacho

•31/10/2023, 22:17

Despacho

•01/11/2019, 06:48

Despacho

•06/05/2019, 08:46

Despacho

•21/07/2016, 11:26