Execução Fiscal 8000302-38.2017.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 18.639,32

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JITAUNA

CNPJ

Autor

PATRICK GILBERTO RODRIGUES LOPES

Terceiro

JITAUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 30/08/2024 23:59.

14/04/2026, 23:34

Publicado Intimação em 16/08/2024.

14/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 21:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:49

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:55

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

20/01/2025, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 10:02

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 30/08/2024 23:59.

14/04/2026, 23:34

Publicado Intimação em 16/08/2024.

14/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 19:18

Despacho

•05/08/2024, 15:08

01/03/2026, 21:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:49

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:55

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

20/01/2025, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 10:02

Expedição de intimação.

20/01/2025, 09:36

Expedição de intimação.

20/01/2025, 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/01/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Jitauna Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Executado: Adinael Macedo De Oliveira Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000302-38.2017.8.05.0144 Execução Fiscal Jurisdição: Jitaúna Vistos e examinados. Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art

02/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:05

Expedição de intimação.

27/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 13/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 15:03

Expedição de intimação.

14/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:46

Expedição de ofício.

06/05/2024, 13:45

Expedição de ofício.

23/01/2024, 09:24

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 03/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:41

Publicado Intimação em 08/02/2021.

11/02/2021, 02:01

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:20

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:34

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

24/09/2019, 18:01

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 27/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 09:33

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 27/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 09:28

Conclusos para despacho

15/10/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 10:19

Publicado Intimação em 20/09/2018.

23/09/2018, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 01:36

Juntada de certidão

19/09/2018, 10:24

Expedição de intimação.

18/09/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 10:23

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 04/06/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:49

Publicado Intimação em 10/05/2018.

10/07/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 00:25

Conclusos para despacho

15/06/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2018, 01:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2018, 01:20

Juntada de certidão

10/05/2018, 10:19

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2018, 11:26

Juntada de Petição de certidão

25/04/2018, 11:26

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 11/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:36

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 11/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:35

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 11/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2018, 10:51

Expedição de mandado.

18/04/2018, 10:49

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 03/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2018, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 08:36

Expedição de citação.

26/03/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 11:47

Publicado Intimação em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 00:36

Juntada de certidão

22/03/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 18:02

Conclusos para decisão

20/12/2017, 17:56

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 17:56

Despacho

•21/06/2023, 16:26

Despacho

•04/02/2021, 15:34

Despacho

•14/09/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 15:05

Despacho

•20/03/2018, 18:02