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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

09/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 00:00

Publicação

14/08/2020, 00:00

Mero expediente

10/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 00:00

Publicação

16/07/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 00:00

Mero expediente

24/10/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/10/2012, 00:00