Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001659-76.2017.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 00:00

Outras Decisões

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(88)

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 00:00

Outras Decisões

01/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 00:00

Publicação

11/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 00:00

Mero expediente

07/11/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2022, 00:00

Publicação

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 00:00

Mero expediente

10/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

23/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 00:00

Publicação

19/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 00:00

Mero expediente

17/11/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/04/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/10/2019, 00:00

Mero expediente

27/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2019, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Publicação

10/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 00:00

Mero expediente

11/01/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2017, 00:00