Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000743-36.2024.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanhaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLERIA SILVA PINTO

CPF

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANHACU

Reu

Advogados / Representantes

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOARES GIL

OAB/BA 48444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de procuração

09/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GIL em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 16:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 20:42

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:35

Expedição de intimação.

10/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:32

Juntada de decisão

28/11/2025, 13:32

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:32

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de procuração

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:35

Decisão

•10/10/2025, 19:31

09/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GIL em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 16:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 20:42

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:35

Expedição de intimação.

10/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:32

Juntada de decisão

28/11/2025, 13:32

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de contra-razões

22/09/2025, 21:46

Publicado Intimação em 17/09/2025.

20/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:30

Expedição de intimação.

15/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 14:33

Expedição de intimação.

14/04/2025, 14:57

Expedição de intimação.

14/04/2025, 14:40

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 11/03/2025 23:59.

10/04/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 05:32

Publicado Intimação em 11/02/2025.

22/02/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 10:56

Expedição de citação.

05/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Cleria Silva Pinto Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Tanhacu Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 8000743-36.2024.8.05.0253 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Tanhaçu

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 20:47

Decisão

•10/10/2025, 19:31

Decisão

•10/10/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:30

Sentença

•11/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:52

Despacho

•26/09/2024, 11:13