Apelação Cível 0793636-39.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.560,21

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:15

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

BRUNO REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 15:11

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

06/04/2026, 09:05

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:24

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:14

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 09:14

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:42

Decisão

•06/04/2026, 09:05

Despacho

•27/03/2026, 16:12

Despacho

•23/02/2026, 14:51

Despacho

•23/02/2026, 14:51

Sentença

•11/11/2025, 17:37

Sentença

•11/11/2025, 17:37

Decisão

•24/07/2025, 13:43

Decisão

•24/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:59

Despacho

•29/08/2024, 15:42

Despacho

•29/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:39

Despacho

•07/02/2024, 22:33

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