Execução Fiscal 8001402-97.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 8.924,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

Reu

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VLAMIR MOREIRA MARQUES

OAB/BA 31909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:25

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 22:11

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/02/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 09:20

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de informação

15/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:26

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:25

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 17:26

Despacho

•18/06/2025, 11:57

21/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 22:11

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/02/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 09:20

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de informação

15/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:26

Expedição de intimação.

08/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:13

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:06

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:36

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de informação

31/03/2025, 12:19

Expedição de decisão.

17/03/2025, 09:03

Expedição de decisão.

16/01/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 10:23

Conclusos para decisão

16/01/2025, 07:48

Juntada de certidão

16/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:25

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:45

Publicado Decisão em 01/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

17/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Paulo Ernesto Ribeiro Da Silva Advogado: Vlamir Moreira Marques (OAB:BA31909) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001402-97.2015.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EX PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001402-97.2015.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2024, 12:15

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:33

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de informação

22/05/2024, 12:49

Expedição de despacho.

21/03/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:37

Expedição de despacho.

15/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/03/2024, 12:11

Expedição de outros documentos.

01/03/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 22:25

Publicado Outros documentos em 22/01/2024.

12/02/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 15:42

Expedição de outros documentos.

15/01/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 12:00

Juntada de certidão

22/09/2023, 20:29

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2023, 08:37

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2023, 09:30

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 21:52

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:06

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2021, 08:53

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:52

Expedição de intimação via Sistema.

11/05/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:42

Conclusos para decisão

23/08/2018, 13:35

Juntada de certidão

23/08/2018, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 00:48

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 02:01

Publicado Intimação em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 00:08

Expedição de intimação.

19/09/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2016, 07:54

Conclusos para decisão

29/10/2015, 08:35

Distribuído por sorteio

29/10/2015, 08:35

Despacho

•13/06/2025, 09:36

Decisão

•17/03/2025, 09:03

Decisão

•16/01/2025, 10:23

Decisão

•27/09/2024, 13:40

Decisão

•18/07/2024, 12:15

Despacho

•21/06/2024, 17:53

Despacho

•21/06/2024, 17:50

Despacho

•21/03/2024, 13:50

Despacho

•15/03/2024, 16:44

Despacho

•01/03/2024, 10:15

Despacho

•01/07/2023, 21:52

Despacho

•11/05/2020, 11:42

Despacho

•13/05/2016, 07:54