Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000212-92.2013.8.05.0214 - TJBA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Reativação

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Definitivo

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Reativação

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Definitivo

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 00:00

Publicação

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:00

Publicação

25/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

15/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:00

Mero expediente

06/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 00:00

Mero expediente

24/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/08/2023, 00:00

Publicação

15/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 00:00

Em Secretaria

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2021, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/12/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2017, 00:00

Documento (Certidão)

21/09/2017, 00:00

Documento (Certidão)

20/09/2017, 00:00

Recebimento

23/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2014, 00:00

Mandado

16/05/2014, 00:00

Mero expediente

14/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2013, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2013, 00:00

Mandado

13/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 00:00

Recebimento

12/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 00:00