Execução Fiscal 0799425-48.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 00:00

Definitivo

30/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Publicação

18/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2024, 00:00

Provisório

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 00:00

Definitivo

30/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Publicação

18/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2024, 00:00

Provisório

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/01/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/08/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/10/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível