Execução Fiscal 0762309-47.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Movimentação processual (Razões de recurso em sentido estrito)

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 00:00

Mero expediente

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Movimentação processual (Razões de recurso em sentido estrito)

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 00:00

Mero expediente

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/12/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 00:00

Publicação

24/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

16/03/2017, 00:00

Mero expediente

01/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível