Execução Fiscal 0766493-75.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:00

Documento (Carta)

26/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Definitivo

13/12/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:00

Documento (Carta)

26/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Definitivo

13/12/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 00:00

Mero expediente

17/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/12/2016, 00:00

Mero expediente

17/08/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/04/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível