Execução Fiscal 0767832-64.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Definitivo

09/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Definitivo

09/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/03/2019, 00:00

Mero expediente

13/06/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/05/2018, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível