Execução Fiscal 0539524-36.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/08/2024, 00:00

Exceção de pré-executividade

16/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Publicação

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/08/2024, 00:00

Exceção de pré-executividade

16/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/09/2017, 00:00

Publicação

20/09/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2017, 00:00

Mero expediente

11/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/07/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível