Procedimento Comum Cível 8002287-95.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS

CNPJ

Autor

ALISSON FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

LEYLA KARINE GOES NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA

OAB/BA 18347·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIMENTA DE ARAUJO

OAB/BA 25063·CPF·Representa: Autor

THALITA COELHO DURAN

OAB/BA 35367·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ELBACHA

OAB/BA 35345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 22:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

13/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de LEYLA KARINE GOES NOGUEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de LEYLA KARINE GOES NOGUEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de LEYLA KARINE GOES NOGUEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de LEYLA KARINE GOES NOGUEIRA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:40

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 22:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

13/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de LEYLA KARINE GOES NOGUEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:57

29/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de LEYLA KARINE GOES NOGUEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de LEYLA KARINE GOES NOGUEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de LEYLA KARINE GOES NOGUEIRA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de LEYLA KARINE GOES NOGUEIRA em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 17:53

Publicado Decisão em 26/05/2025.

29/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

29/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500065744

22/05/2025, 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 19:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Parque Dos Passaros Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347) Reu: Alisson Ferreira Santos Reu: Leyla Karine Goes Nogueira Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8002287-95.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:53

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:52

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/02/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:20

Mandado devolvido Negativamente

22/07/2022, 01:44

Expedição de mandado.

21/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

21/03/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 21:33

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:01

Mandado devolvido Negativamente

12/12/2021, 19:18

Expedição de citação.

29/11/2021, 13:00

Expedição de mandado.

29/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:52

Publicado Despacho em 19/03/2021.

26/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 14:14

Expedição de citação.

01/03/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:41

Expedição de mandado.

01/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 08:09

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:53

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

03/09/2020, 18:12

Expedição de mandado via Central de Mandados.

03/09/2020, 18:12

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/08/2020, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 13:25

Juntada de carta

06/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição inicial

06/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de carta

06/07/2020, 11:25

Expedição de mandado via Central de Mandados.

30/03/2020, 10:02

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

30/03/2020, 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/03/2020, 17:43

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PASSAROS em 29/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:08

Publicado Despacho em 08/08/2019.

19/08/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 08:56

Expedição de despacho.

06/08/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:33

Conclusos para decisão

31/07/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 13:49

Despacho

•18/11/2025, 14:30

Decisão

•22/05/2025, 17:28

Decisão

•12/05/2025, 19:03

Despacho

•27/09/2024, 15:47

Despacho

•26/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:50

Despacho

•18/03/2021, 14:14

Despacho

•01/03/2021, 14:41

Decisão

•26/03/2020, 17:43

Despacho

•02/08/2019, 16:33