Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8028350-43.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
JE
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Data de Distribuição
17/03/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Mero expediente
31/07/2026, 14:34
Conclusão (para despacho)
28/07/2026, 11:48
Decurso de Prazo
03/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 00:00
Retificação de Classe Processual
07/04/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
10/12/2025, 00:00
Publicação
24/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/11/2025, 00:00
Mero expediente
03/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
28/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Mero expediente
31/07/2026, 14:34
Conclusão (para despacho)
28/07/2026, 11:48
Decurso de Prazo
03/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 00:00
Retificação de Classe Processual
07/04/2026, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
10/12/2025, 00:00
Publicação
24/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/11/2025, 00:00
Mero expediente
03/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
28/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
18/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
04/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 00:00
Mero expediente
11/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024, 00:00
Decurso de Prazo
09/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 00:00
Mero expediente
13/10/2023, 00:00
Documento (Certidão)
12/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
15/09/2023, 00:00
Petição (Recurso inominado)
06/09/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
21/08/2023, 00:00
Documento (Certidão)
19/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
23/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
30/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
08/07/2021, 00:00
Documento (Certidão)
06/07/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
28/06/2021, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
15/06/2021, 00:00
Decurso de Prazo
12/06/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2021, 00:00
Improcedência
23/05/2021, 00:00
Conclusão (para julgamento)
26/04/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/04/2021, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2021, 00:00
Decurso de Prazo
05/01/2021, 00:00
Publicação
04/01/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/11/2020, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2020, 00:00
Documento (Certidão)
28/04/2020, 00:00
Conclusão (para decisão)
02/04/2020, 00:00
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
01/04/2020, 00:00
Incompetência
30/03/2020, 00:00
Distribuição (sorteio)
17/03/2020, 00:00