Execução Fiscal 8120556-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2025, 00:00

Desarquivamento

20/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Provisório

13/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2025, 00:00

Desarquivamento

20/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Provisório

13/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/08/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível