Execução Fiscal 0803778-34.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:00

Provisório

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:00

Provisório

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:00

Publicação

22/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:00

Publicação

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 00:00

Publicação

16/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/05/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível