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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2023, 00:00

Mero expediente

10/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

19/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2023, 00:00

Mero expediente

10/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

19/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2019, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/01/2018, 00:00

Mero expediente

30/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2015, 00:00