Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006112-90.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Publicação

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Publicação

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 00:00

Petição (Recurso inominado)

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

04/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:00

Publicação

09/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 00:00

Petição (Replica)

22/05/2024, 00:00

Publicação

11/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

26/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 00:00