Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8068987-94.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.631,20

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:41

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:11

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:24

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:10

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:41

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:10

Despacho

•17/11/2025, 16:10

16/12/2025, 01:11

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:24

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:10

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:00

Expedição de intimação.

27/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:26

Publicado Sentença em 05/06/2025.

07/06/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 23:35

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:45

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 05:28

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

08/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

08/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

25/01/2025, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/01/2025, 11:33

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Flex Comercio De Veiculos Ltda - Me Advogado: Lerroy Barros Tomaz Dos Santos (OAB:BA55884) Advogado: Lara Pinheiro Queiroz (OAB:BA61749) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8068987-94.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:30

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 16:02

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2024, 22:04

Cominicação eletrônica

26/05/2024, 22:04

Distribuído por sorteio

26/05/2024, 22:04

Despacho

•17/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:02

Sentença

•02/06/2025, 19:33

Sentença

•02/06/2025, 19:33

Sentença

•02/06/2025, 19:33

Petição

•13/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2025, 11:33

Sentença

•27/09/2024, 12:09

Sentença

•27/09/2024, 12:09

Sentença

•27/09/2024, 12:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/11/2025, 16:10

Despacho

•17/11/2025, 16:10

Despacho

•17/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:02

Sentença

•02/06/2025, 19:33

Sentença

•02/06/2025, 19:33

Sentença

•02/06/2025, 19:33

Petição

•13/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2025, 11:33

Sentença

•27/09/2024, 12:09

Sentença

•27/09/2024, 12:09

Sentença

•27/09/2024, 12:09

Outros documentos

•04/06/2024, 12:01