Execução Fiscal 0000038-62.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCapacidade TributáriaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Provisório

24/11/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

30/09/2025, 00:00

Audiência (conciliação; designada)

08/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Provisório

24/11/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

30/09/2025, 00:00

Audiência (conciliação; designada)

08/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2018, 00:00

Publicação

10/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 00:00

Mero expediente

03/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

13/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/11/2013, 00:00

Publicação

18/05/2012, 00:00

Publicação

17/05/2012, 00:00

Mero expediente

14/02/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/02/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/01/2012, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível