Execução Fiscal 0003866-76.2006.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

30/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 00:00

Petição (Apelação)

09/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório

30/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

30/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 00:00

Petição (Apelação)

09/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 00:00

Publicação

05/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2018, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/11/2013, 00:00

Recebimento

25/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 00:00

Recebimento

19/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/02/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/05/2006, 00:00