Execução Fiscal 0161920-24.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 00:00

Por decisão judicial

07/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 00:00

Mero expediente

02/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 00:00

Devolvidos os autos

26/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 00:00

Recebimento

03/05/2019, 00:00

Publicação

14/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 00:00

Recebimento

15/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2012, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2012, 00:00

Recebimento

08/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/09/2007, 08:09