Interdição/Curatela 8095402-85.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

09/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

09/05/2026, 20:08

Publicado Decisão em 12/04/2023.

09/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 18:47

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:51

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de 8095402_85.2022.8.05.0001. Interdição. Juntado lau

11/03/2026, 21:56

Expedição de intimação.

09/03/2026, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

09/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

09/05/2026, 20:08

Publicado Decisão em 12/04/2023.

09/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 18:47

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:51

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de 8095402_85.2022.8.05.0001. Interdição. Juntado lau

11/03/2026, 21:56

Expedição de intimação.

09/03/2026, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

23/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:03

Publicado Despacho em 14/08/2025.

18/01/2026, 18:53

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:56

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Publicado Despacho em 03/10/2025.

05/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2025, 15:24

Expedição de despacho.

01/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:45

Juntada de laudo pericial

01/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 08:00

Juntada de informação

28/08/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:51

Expedição de despacho.

12/08/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:52

Juntada de certidão

27/01/2025, 18:12

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

09/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8095402-85.2022.8.05.0001. Requerente: Marcelo Ferreira De Carvalho Requerido: Ana Maria Dos Santos Ferreira Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA. PROCESSO:8095402-85.2022.8.05.0001s CLASSE:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCELO FERREIRA DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8095402-85.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o benefício da gratuidade da Justiça. Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente lista de bens/benefícios/valores em nome da paciente, bem como esclareça o estado civil da curatelanda. Nomeio o(a) Psicólogo(a) Mônica Princhak- [email protected], (71) 9 9972-2614, a fim de que diligencie perícia na(o) paciente ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA CPF: 176.253.355-34, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e responda aos quesitos formulados pela nobre Representante da Curadoria Especial, em sua impugnação, e os abaixo transcritos, sob pena de substituição de perito. 1 – O(A) curatelando(a) é portador(a) de anomalia com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras (qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento) o(a) limite ou impeça de participar da sociedade, bem como gozar, fruir e exercer seus direitos e atos da vida civil, de forma efetiva e plena em igualdade de condições com as demais pessoas nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015? 2 – Em caso positivo, qual o(s) tipo(s) de doença(s) física(s) mental(is), intelectual(is) ou sensorial(is) que representa? 3 – Em face do quadro clínico apontado, as barreiras apresentadas (art. 3º, IV da Lei nº 13.146/2015) implicarão a(o) curatelado(a) limitação ou impedimento à participação social, bem como ao gozo, à fruição e ao exercício de seus direitos e atos da vida civil de forma plena e efetiva? Em caso positivo, especificar o limite ou impedimento nos termos da Lei nº 13.146/2015 (art. 2º, § 1º)? 4 – Diante da(s) patologia(s) apresentada(s), o(a) curatelado(a) tem entendimento de tais limites que inviabilizem o pleno e efetivo exercício dos atos da vida civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo determinar-se e exprimir sua vontade? 5 – O(A) curatelando(a), diante da deficiência que o(a) acomete, tem condições de reger sua pessoa e administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil? 6 – Em caso de confirmação da existência de doença que acomete o(a) curatelando(a), quais as características dessa doença e a mesma interfere no estado de lucidez da pessoa? 7 – A doença em questão tem prognóstico de cura? 8 – Como a curatela repercutirá na subjetividade e na vida prática do(a) curatelando(a)? De que modo a curatela beneficiará o(a) paciente e o quanto ele(a) será atingido(a) pela curatela? 9 – Quem o(a) curatelando(a) gostaria que fosse seu(sua) curador(a)? (histórico biográfico dessa relação, bem como sua dinâmica e funcionamento). 10 – A curatela será realmente benéfica ao(à) curatelando(a)? Qual o real objetivo dele(a) e/ou de sua família? Os planos do(a) futuro(a) curador(a) para o(a) curatelando(a) visam beneficiar o(a) interditando(a), a si mesmo ou a outras pessoas? O(A) curatelando(a) tem discernimento para eleger pessoas idôneas, com as quais mantenham vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio para os atos da vida civil, com exceção de atos patrimoniais e negociais? Intime-se o(a) perito(a). Apresentado o relatório, manifestem-se o(a) requerente e a Curadoria Especial. Após, ouça-se o Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito

Expedição de decisão.

17/10/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Marcelo Ferreira De Carvalho Requerido: Ana Maria Dos Santos Ferreira Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8095402-85.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de 8095402_85.2022.8.05.0001. Interdição. Retorno dos

01/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:49

Expedição de decisão.

27/09/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de 8095402_85.2022.8.05.0001. Interdição. Não obrigat

01/04/2024, 18:54

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:18

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:40

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 14:52

Desentranhado o documento

29/08/2023, 14:52

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de ata da audiência

15/05/2023, 13:35

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 05/05/2023 14:00 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

02/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 14:15

Expedição de decisão.

10/04/2023, 14:15

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO em 16/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 21:33

Expedição de despacho.

08/07/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 19:07

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 18:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:32

Despacho

•01/10/2025, 16:45

Despacho

•12/08/2025, 14:50

Despacho

•25/07/2025, 12:25

Decisão

•27/09/2024, 15:20

Decisão

•25/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:04

Decisão

•10/04/2023, 14:15

Decisão

•03/04/2023, 15:39

Despacho

•08/07/2022, 11:20

Despacho

•07/07/2022, 19:07

21/10/2024, 00:00