Execução Fiscal 0112832-90.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:00

Publicação

09/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2022, 00:00

Devolvidos os autos

16/05/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

27/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2011, 00:00

Mero expediente

13/05/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 00:00

Protocolo de Petição

03/05/2011, 00:00

Recebimento

27/04/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/10/2002, 00:00