Execução Fiscal 0762953-53.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Graça Marina Vieira Furtado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 00:00

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 00:00

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 00:00

Devolvidos os autos

01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 00:00

(outros motivos)

30/07/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2019, 00:00

Publicação

24/10/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 00:00

Publicação

12/09/2014, 00:00

Mero expediente

05/09/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/08/2014, 00:00