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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 00:00

Documento

10/10/2025, 00:00

Petição (Apelação)

18/03/2025, 00:00

Definitivo

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Apelação)

18/03/2025, 00:00

Definitivo

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

26/06/2023, 00:00

Redistribuição por prevenção (prevenção)

22/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/12/2022, 00:00