Execução Fiscal 0010660-45.2008.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Publicação

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(43)

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Publicação

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/08/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2020, 00:00

Publicação

09/04/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2020, 00:00

Mero expediente

17/03/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 00:00

Recebimento

24/05/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/12/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 00:00

Recebimento

25/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2012, 00:00

Publicação

12/01/2009, 00:00

Publicação

10/12/2008, 00:00

Mero expediente

05/12/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/12/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2008, 00:00