Acordo de Não Persecução Penal 8173157-54.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON DA SILVA ROZA

OAB/BA 42841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARLOS MICAEL DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA ROZA em 05/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA ROZA em 05/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.

17/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de CARLOS MICAEL DOS SANTOS DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:23

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:23

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 09:23

Processo Reativado

25/02/2026, 14:37

Juntada de informação

24/07/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8173157-54.2023.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Carlos Micael Dos Santos De Jesus Advogado: Cleiton Da Silva Roza (OAB:BA42841) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de 8173157_54.2023.8.05.0001_CIÊNCIA JUDICIAL

30/09/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:17

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA ROZA em 05/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA ROZA em 05/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.

17/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de CARLOS MICAEL DOS SANTOS DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Outros documentos

•24/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:16

11/04/2026, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:23

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:23

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 09:23

Processo Reativado

25/02/2026, 14:37

Juntada de informação

24/07/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8173157-54.2023.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Carlos Micael Dos Santos De Jesus Advogado: Cleiton Da Silva Roza (OAB:BA42841) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de 8173157_54.2023.8.05.0001_CIÊNCIA JUDICIAL

30/09/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:17

Baixa Definitiva

27/09/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:16

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2024, 17:16

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CARLOS MICAEL DOS SANTOS DE JESUS - CPF: 088.306.775-74 (INVESTIGADO)

26/09/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CARLOS MICAEL DOS SANTOS DE JESUS - CPF: 088.306.775-74 (INVESTIGADO)

24/09/2024, 09:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/09/2024 09:00 em/para 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

24/09/2024, 09:39

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2024, 01:13

Expedição de mandado.

29/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de CARLOS MICAEL DOS SANTOS DE JESUS em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 09:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

16/01/2024, 12:34

Desentranhado o documento

16/01/2024, 12:33

Declarada incompetência

19/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

07/12/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 03:14

Sentença

•26/09/2024, 18:46

Despacho

•19/12/2023, 13:38