Apelação Cível 0757997-57.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.002,16

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:18

Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:18

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BENTO FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:45

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 18:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 17:38

Deliberado em sessão - julgado

08/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:06

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/08/2025, 17:49

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 18:13

Despacho

•06/03/2025, 22:04

Despacho

•06/03/2025, 22:04

Sentença

•02/12/2024, 01:25

Sentença

•02/12/2024, 01:25

Despacho

•18/04/2024, 13:47

Despacho

•07/02/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:28

Decisão

•03/05/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:26

Despacho

•10/01/2020, 14:58

Despacho

•09/11/2018, 18:15

Despacho

•08/11/2016, 15:36

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