0003717-19.2002.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 22.806,47

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO

OAB/BA 48450•Representa: PASSIVO

DAVID DE QUEIROZ CHAVES

OAB/CE 15780•Representa: PASSIVO

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/BA 55357•Representa: PASSIVO

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 30507•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CABANAS DO TIO JOAO HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de CABANAS DO TIO JOAO HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de CABANAS DO TIO JOAO HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de CABANAS DO TIO JOAO HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de CABANAS DO TIO JOAO HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:22

Publicado Despacho em 06/12/2024.

02/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:39

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de CABANAS DO TIO JOAO HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:28

Despacho

•01/10/2025, 14:14

Sentença

•30/04/2025, 14:02

Decisão

•19/03/2025, 13:37

Decisão

•06/03/2025, 14:13

Despacho

•05/12/2024, 14:19

Despacho

•04/12/2024, 15:40

Despacho

•04/12/2024, 15:39

Despacho

•27/09/2024, 14:53

Despacho

•05/09/2024, 15:36

Sentença

•26/06/2024, 11:53

Sentença

•25/06/2024, 13:52

Despacho

•10/05/2024, 15:56

Despacho

•19/03/2024, 17:44

Despacho

•05/12/2023, 12:25