Apelação Cível 8000693-24.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 77.151,81

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação de Exigir Contas · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE JESUS GOMES

OAB/BA 47496·CPF·Representa: Réu

DULCE MILENA FERNANDES SOUZA

OAB/BA 34537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ROBSON SOUZA LESSA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:52

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA LESSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 09:03

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 17:59

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 19:42

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 19:42

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:52

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 09:46

Despacho

•24/07/2025, 14:51

11/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA LESSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 09:03

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 17:59

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 19:42

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 19:42

Incluído em pauta para 16/12/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

26/11/2025, 19:26

Incluído em pauta para 16/12/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

26/11/2025, 19:26

Solicitado dia de julgamento

23/11/2025, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:25

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/07/2025, 09:07

Recebidos os autos

25/07/2025, 08:39

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:04

Sentença

•07/02/2024, 14:54

Decisão

•25/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:33

Despacho

•23/02/2022, 10:43

Despacho

•13/05/2020, 15:06