Execução Fiscal 0506578-65.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

13/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

13/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/01/2024, 00:00

Por decisão judicial

15/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

14/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/08/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível