Execução Fiscal 0765124-12.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(27)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 00:00

Publicação

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 00:00

Mero expediente

14/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 00:00

Execução frustrada

06/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/02/2017, 00:00

Mero expediente

23/03/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível