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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2024, 00:00

Recebimento

26/06/2024, 00:00

(outros motivos)

17/06/2021, 00:00

Publicação

14/06/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/06/2021, 00:00

Publicação

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 00:00

Improcedência

15/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2018, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível