Execução Fiscal 8007597-09.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.073,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADERCIO JORGE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:49

Processo Desarquivado

22/04/2025, 17:48

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de ADERCIO JORGE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:40

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Adercio Jorge Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007597-09.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8007597-09.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:37

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:49

Processo Desarquivado

22/04/2025, 17:48

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 21:04

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de ADERCIO JORGE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:40

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Adercio Jorge Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007597-09.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8007597-09.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 10:34

Conclusos para decisão

20/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:09

Expedição de citação.

28/09/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/05/2023, 15:52

Declarada incompetência

18/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 08:57

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Despacho

•11/09/2023, 14:53

Decisão

•18/04/2023, 13:17