Execução Fiscal 8114306-27.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.326,23

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:31

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:03

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:04

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:04

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:31

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Despacho

•13/05/2026, 16:31

28/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:03

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:04

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:04

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 06:09

Expedição de E-Carta.

05/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:30

Publicado Decisão em 28/07/2025.

01/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 19:14

Expedição de decisão.

24/07/2025, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão

17/07/2025, 21:12

Juntada de certidão

26/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:53

Expedição de despacho.

22/08/2024, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 03:14

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:29

Processo Desarquivado

21/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 13:16

Arquivado Provisoramente

29/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:24

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio David Filgueiras Nunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubica@t PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8114306-27.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/02/2024, 23:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 23:51

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:09

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 18:25

Expedição de decisão.

20/09/2022, 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59.

26/05/2022, 05:40

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:45

Publicado Decisão em 26/04/2022.

27/04/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2022, 12:35

Expedição de decisão.

24/04/2022, 12:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/11/2021, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 18:08

Conclusos para decisão

26/11/2020, 17:33

Expedição de Certidão via Sistema.

26/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 12:02

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/10/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 15:04

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 12:34

Sentença

•08/03/2026, 22:04

Sentença

•08/03/2026, 22:04

Decisão

•24/07/2025, 19:14

Decisão

•24/07/2025, 19:14

Despacho

•22/08/2024, 03:14

Despacho

•22/08/2024, 03:14

Decisão

•07/02/2024, 23:51

Decisão

•20/09/2022, 18:25

Decisão

•24/04/2022, 12:35

Decisão

•04/11/2021, 13:05

Despacho

•17/12/2020, 19:31

Despacho de citação por AR Digital

•25/10/2020, 15:04