Procedimento Comum Cível 0000577-27.2012.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

ANA LUCIA DOS SANTOS

Autor

AURORA PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDUARDA MARIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

EMILIA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIA CRISTINA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ANA LUCIA DOS SANTOS

Autor

AURORA PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDUARDA MARIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

EMILIA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIA CRISTINA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

FRANCISNAI MOURA DE ALMEIDA

CPF

Autor

GEANE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GENIVALDO ROSA DIAS

CPF

Autor

LINDINALDO OLIVEIRA DE MELO

CPF

Autor

LUCAS SANTOS MAGALHAES

CPF

Autor

LUCIANA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

MONICA SILVA BORGES

CPF

Autor

RAIMUNDA SOUSA PASSOS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA MARIA PEREIRA

Autor

RITA DE CASSIA RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

ROSEMEIRE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SAADE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

CARLITO MATIAS DE JESUS

CPF

Autor

CLERALDO SANTOS PAIXAO

CPF

Autor

DACIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

GILDETE GOMES SOUZA

CPF

Autor

GRAZIELA LIMA SANTOS

CPF

Autor

JELCY SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOELMA GRADIL GUIMARAES

CPF

Autor

JOELMA SANTOS DE SANTANA

CPF

Autor

JUCINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUCINEIDE MORAIS LIMA

CPF

Autor

LAURO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCINEIDE SOUZA DOS SANTOS

Autor

MARIA DA PAIXAO SOUZA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA SONIA PROCOPIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARILENE MONTEIRO DIAS

CPF

Autor

MARILIA DOS SANTOS CARLOS

CPF

Autor

MARIZETE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

SAULO SANTOS FARIAS

CPF

Autor

SOLANGE DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

TATIANA CARDOSO MEIRA

CPF

Autor

VALDECI DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

VALDINEIA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

VERONICA SANTOS PALMEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBATA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:51

Publicado Intimação em 23/07/2024.

18/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:30

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:54

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:29

18/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:51

Publicado Intimação em 23/07/2024.

18/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:30

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:43

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 19:19

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:45

Expedição de intimação.

03/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Lucia Dos Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Apelante: Aurora Pinto Dos Santos Apelante: Carlito Matias De Jesus Apelante: Cleraldo Santos Paixao Apelante: Dacivaldo Ribeiro Dos Santos Apelante: Eduarda Maria De Almeida Apelante: Emilia Pereira Ferreira Dos Santos Apel Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000577-27.2012.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Lucia Dos Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Apelante: Aurora Pinto Dos Santos Apelante: Carlito Matias De Jesus Apelante: Cleraldo Santos Paixao Apelante: Dacivaldo Ribeiro Dos Santos Apelante: Eduarda Maria De Almeida Apelante: Emilia Pereira Ferreira Dos Santos Apel Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000577-27.2012.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Lucia Dos Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Apelante: Aurora Pinto Dos Santos Apelante: Carlito Matias De Jesus Apelante: Cleraldo Santos Paixao Apelante: Dacivaldo Ribeiro Dos Santos Apelante: Eduarda Maria De Almeida Apelante: Emilia Pereira Ferreira Dos Santos Apel Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000577-27.2012.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 09:48

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:29

Expedição de intimação.

19/07/2024, 08:29

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2024, 12:23

Expedição de intimação.

18/04/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 12:19

Publicado Intimação em 25/03/2024.

07/04/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

07/04/2024, 19:20

Expedição de intimação.

21/03/2024, 12:19

Expedição de intimação.

21/03/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:18

Expedição de intimação.

21/03/2024, 12:14

Expedição de intimação.

18/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 01/03/2024 23:59.

14/03/2024, 21:35

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:00

Expedição de intimação.

14/03/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 13:52

Publicado Intimação em 05/02/2024.

04/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

04/02/2024, 00:53

Publicado Intimação em 05/02/2024.

04/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

04/02/2024, 00:52

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ

01/02/2024, 17:05

Expedição de intimação.

01/02/2024, 10:07

Julgado improcedente o pedido

24/01/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

17/11/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:37

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 11:42

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 09:04

Expedição de intimação.

14/09/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de DACIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2023, 21:51

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 22:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 19:03

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:45

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 23/03/2021 23:59.

17/04/2021, 04:24

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2021, 18:56

Publicado Intimação em 08/03/2021.

09/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 20:30

Conclusos para despacho

20/08/2019, 09:22

Devolvidos os autos

28/06/2019, 17:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/03/2017, 14:28

RECEBIMENTO

01/08/2016, 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/03/2015, 15:32

PETIÇÃO

29/01/2014, 11:05

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/11/2013, 14:00

DOCUMENTO

01/11/2013, 13:50

MANDADO

01/11/2013, 12:27

MANDADO

01/10/2013, 08:32

RECEBIMENTO

19/09/2013, 11:13

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/04/2013, 10:36

CONCLUSÃO

14/02/2013, 13:42

CONCLUSÃO

05/12/2012, 13:19

MANDADO

22/11/2012, 15:00

MANDADO

22/11/2012, 14:15

MERO EXPEDIENTE

11/10/2012, 11:02

RECEBIMENTO

10/10/2012, 10:42

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/09/2012, 10:42

CONCLUSÃO

14/08/2012, 10:23

DISTRIBUIÇÃO

13/08/2012, 08:35

Acórdão

•14/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:18

Despacho

•18/03/2024, 16:49

Sentença

•24/01/2024, 14:37

Despacho

•17/11/2023, 10:03

Despacho

•28/07/2023, 13:50

Despacho

•07/06/2023, 09:45

Despacho

•02/03/2021, 20:30

Decisão

•28/06/2019, 17:38

Despacho

•28/06/2019, 17:38