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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2024, 00:00

Recebimento

26/06/2024, 00:00

(outros motivos)

17/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/06/2021, 00:00

Publicação

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Improcedência

15/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

(outros motivos)

17/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/06/2021, 00:00

Publicação

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Improcedência

15/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Mero expediente

08/06/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2016, 00:00