Execução Fiscal 0806524-06.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:00

Provisório

20/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:00

Provisório

20/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Mero expediente

20/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/07/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível