Execução Fiscal 0848671-81.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Alfredo Cerqueira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2023, 00:00

Mero expediente

23/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(36)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2023, 00:00

Mero expediente

23/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 00:00

Publicação

10/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/01/2018, 00:00

Mero expediente

13/01/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/12/2015, 00:00