Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004772-12.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
11/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2026, 00:00
Mero expediente
31/03/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/03/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/03/2026, 00:00
Publicação
06/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
04/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:00
Publicação
01/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Decurso de Prazo
11/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2026, 00:00
Mero expediente
31/03/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/03/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/03/2026, 00:00
Publicação
06/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
04/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:00
Publicação
01/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
15/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
06/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 00:00
Decisão de Saneamento e Organização
02/10/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/09/2024, 00:00
Petição (Replica)
09/09/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2024, 00:00
Petição (Contestação)
25/08/2024, 00:00
Audiência (realizada; conciliação)
16/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
07/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
05/06/2024, 00:00
Publicação
22/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 00:00
Mero expediente
05/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 00:00
Publicação
08/12/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023, 00:00
Mero expediente
16/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/11/2023, 00:00
Distribuição (sorteio)
07/11/2023, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível