Execução de Título Extrajudicial 0144666-04.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2008

Valor da Causa

R$ 54.958,07

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

EURIDICE SANTOS ALENCAR

CPF

Reu

MYRIAN CORTES BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/BA 61573·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

SANDRA AMANCIO ALVES

OAB/BA 45527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:51

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/08/2024 23:59.

20/04/2026, 04:58

Publicado Despacho em 05/08/2024.

20/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 04:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:22

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:43

Todas as movimentações(303)

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:51

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:54

Despacho

•04/05/2026, 08:51

29/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/08/2024 23:59.

20/04/2026, 04:58

Publicado Despacho em 05/08/2024.

20/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 04:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:22

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/07/2025 23:59.

17/03/2026, 01:28

Publicado Despacho em 03/07/2025.

16/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

24/02/2026, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

24/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:16

Decorrido prazo de MYRIAN CORTES BITTENCOURT em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:16

Decorrido prazo de EURIDICE SANTOS ALENCAR em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:16

Publicado Despacho em 15/04/2025.

19/02/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 22:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026 Documento: 539797183

27/01/2026, 14:35

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:18

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 14:30

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 10:50

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de EURIDICE SANTOS ALENCAR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de MYRIAN CORTES BITTENCOURT em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de MYRIAN CORTES BITTENCOURT em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de EURIDICE SANTOS ALENCAR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:04

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:17

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:38

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 09:04

Juntada de certidão

31/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 19:22

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

18/10/2025, 01:17

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:04

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:17

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 08:53

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 16:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.

20/02/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

20/02/2025, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Ivan Fernandez B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0144666-04.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:16

Juntada de certidão

31/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:12

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:32

Publicado Despacho em 27/02/2024.

04/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

04/03/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:20

Juntada de certidão

19/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

05/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:10

Publicado Despacho em 08/05/2023.

05/07/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:05

Expedição de despacho.

05/05/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 12:56

Expedição de despacho.

05/05/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/02/2023 23:59.

30/03/2023, 04:29

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2023.

06/03/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de EURIDICE SANTOS ALENCAR em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 07:00

Decorrido prazo de MYRIAN CORTES BITTENCOURT em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 07:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

01/12/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

29/11/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 08:30

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:09

Publicação

15/10/2022, 00:00

Mero expediente

11/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

20/09/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Expedição de documento

18/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2022, 00:00

Publicação

22/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

13/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

13/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

13/06/2022, 00:00

Petição

25/03/2022, 00:00

Publicação

14/03/2022, 00:00

Documento

03/03/2022, 00:00

Documento

03/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2021, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Publicação

17/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2021, 00:00

Mero expediente

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2021, 00:00

Petição

25/10/2021, 00:00

Publicação

01/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2021, 00:00

Petição

08/06/2021, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2021, 00:00

Petição

28/04/2021, 00:00

Publicação

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

05/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Petição

18/03/2021, 00:00

Publicação

25/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2021, 00:00

Mero expediente

22/02/2021, 00:00

Publicação

25/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2020, 00:00

Petição

17/10/2020, 00:00

Publicação

17/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2020, 00:00

Petição

07/10/2020, 00:00

Publicação

18/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2020, 00:00

Documento

06/08/2020, 00:00

Publicação

22/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2020, 00:00

Mero expediente

15/07/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Publicação

09/07/2020, 00:00

Mero expediente

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2020, 00:00

Expedição de documento

06/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2020, 00:00

Publicação

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

08/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Petição

06/05/2020, 00:00

Publicação

14/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2020, 00:00

Documento

23/01/2020, 00:00

Petição

21/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Publicação

15/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/01/2020, 00:00

Petição

06/01/2020, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Documento

06/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2019, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2019, 00:00

Petição

16/09/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2019, 00:00

Expedição de documento

10/12/2018, 00:00

Documento

10/12/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/12/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Publicação

27/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2018, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Abandono da causa

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Mero expediente

27/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

27/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2018, 00:00

Publicação

04/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2018, 00:00

Petição

23/04/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2018, 00:00

Mandado

11/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/04/2018, 00:00

Publicação

10/03/2018, 00:00

Documento

08/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2018, 00:00

Petição

04/12/2017, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/11/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/03/2017, 00:00

Correção de Classe

29/03/2017, 00:00

Protocolo de Petição

20/10/2011, 16:47

Publicado pelo dpj

06/10/2011, 07:09

Enviado para publicação no dpj

05/10/2011, 13:13

Liminar

05/10/2011, 12:29

Recebimento

03/10/2011, 17:01

Mandado

23/02/2011, 12:59

Mandado

30/08/2010, 13:15

Publicado pelo dpj

30/08/2010, 00:51

Enviado para publicação no dpj

27/08/2010, 17:55

Recebimento

20/10/2009, 08:58

Expedição de documento

13/02/2009, 15:29

Mandado - expeca-se

23/09/2008, 13:34

Despacho do juiz

19/09/2008, 09:44

Entrada de processo na vara

16/09/2008, 17:11

Processo autuado

16/09/2008, 17:11

Envio de processo para vara

16/09/2008, 10:01

Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2008, 14:14

Despacho

•27/03/2026, 15:33

Despacho

•27/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:35

Despacho

•23/01/2026, 11:36

Despacho

•24/12/2025, 10:50

Despacho

•03/11/2025, 15:38

Despacho

•01/11/2025, 12:13

Decisão

•30/10/2025, 15:58

Decisão

•26/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:03

Despacho

•09/10/2025, 11:57

Despacho

•09/10/2025, 08:17

Todos os documentos(83)

Despacho

•05/05/2026, 15:54

Despacho

•04/05/2026, 08:51

Despacho

•27/03/2026, 15:33

Despacho

•27/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:35

Despacho

•23/01/2026, 11:36

Despacho

•24/12/2025, 10:50

Despacho

•03/11/2025, 15:38

Despacho

•01/11/2025, 12:13

Decisão

•30/10/2025, 15:58

Decisão

•26/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:03

Despacho

•09/10/2025, 11:57

Despacho

•09/10/2025, 08:17

Despacho

•13/08/2025, 13:02

Despacho

•11/08/2025, 16:07

Despacho

•30/06/2025, 16:25

Despacho

•18/06/2025, 08:53

Despacho

•11/04/2025, 10:00

Despacho

•10/04/2025, 15:52

Despacho

•11/02/2025, 17:27

Despacho

•06/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:01

Despacho

•01/08/2024, 14:54

Despacho

•01/08/2024, 09:16

Despacho

•23/02/2024, 07:16

Despacho

•22/02/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:35

Despacho

•05/05/2023, 12:47

Despacho

•04/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:30

Despacho

•11/10/2022, 10:43

Despacho

•26/08/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:39

Despacho

•08/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:48

Despacho

•05/04/2021, 10:34

Despacho

•22/02/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 16:44

Despacho

•15/07/2020, 15:05

Despacho

•07/07/2020, 10:21

Despacho

•08/05/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:31

Despacho

•04/10/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Acórdão

•27/08/2019, 14:24

Sentença

•19/09/2018, 17:26

Sentença

•24/08/2018, 09:54

Despacho

•27/07/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 11:13

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 10:47

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 14:12

Despacho

•29/03/2017, 15:59

Despacho

•29/03/2017, 15:59

Despacho

•29/03/2017, 15:59